Termos de Serviço

1. O que é o serviço

Os presentes Termos de Serviço (os «termos») aplicam-se à sua utilização do Aimedis Care (o «serviço»), disponibilizado pela Aimedis LLC («nós»). A Aimedis LLC é a sua contraparte contratual. Ao criar uma conta ou ao utilizar o serviço, aceita estes termos. Se não os aceitar, não utilize o serviço.

O Aimedis Care é um registo de saúde pessoal. Permite-lhe guardar, organizar e visualizar as informações de saúde que decida introduzir, ligar wearables e fazer perguntas sobre os seus registos através da AVA, o nosso assistente de IA (secção 4).

O serviço e a AVA não prestam aconselhamento médico, diagnóstico nem tratamento. Fornecem apenas informação e não substituem o juízo de um médico ou de outro profissional de saúde qualificado.

Numa emergência médica, ligue imediatamente para o número de emergência local (112 na UE, 911 nos Estados Unidos). Não confie no serviço.

2. A sua conta

• Tem de ter pelo menos 18 anos para criar uma conta e para utilizar o serviço.
• Tem de fornecer informações exatas ao criar a sua conta e de as manter atualizadas. Isto inclui a sua morada; o país da sua morada é o seu país de registo (secção 5).
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.
• Informe-nos prontamente se suspeitar de um acesso não autorizado à sua conta.
• Pode deixar de utilizar o serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento com «Eliminar conta» nas Definições. Se tiver AVA Plus, a eliminação da sua conta também lhe põe termo.

3. Os seus dados de saúde

Os dados de saúde que introduz no serviço pertencem-lhe, e é responsável pela sua exatidão. Se ligar um wearable ou outro fornecedor, confirma que está autorizado a importar esses dados para o seu registo.

A forma como tratamos os seus dados é explicada na nossa Política de Privacidade e, para os consumidores nos Estados Unidos, na nossa Política de Privacidade dos Dados de Saúde dos Consumidores.

4. A AVA, o nosso assistente de IA

• A AVA é um sistema de IA, não uma pessoa. A AVA não é um profissional de saúde habilitado: não é médico, enfermeiro, terapeuta nem conselheiro.
• As respostas da AVA são geradas automaticamente. Podem estar erradas ou incompletas. Confirme as informações importantes com um médico ou com outro profissional de saúde qualificado antes de agir com base nelas.
• A AVA não faz diagnósticos, não presta aconselhamento médico e não decide sobre qualquer tratamento.
• A AVA não oferece terapia, psicoterapia, aconselhamento psicológico nem qualquer outro tratamento de problemas de saúde mental. Se estiver em crise ou a pensar em fazer mal a si próprio, contacte imediatamente o número de emergência local ou um serviço de apoio em situações de crise.
• A AVA só funciona com o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados de saúde para esta finalidade. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento em Definições, em «Consentimento para a AVA»; os pormenores constam da nossa Política de Privacidade.
• Sem AVA Plus, tem 5 utilizações de IA gratuitas por dia. Uma pergunta à AVA, uma análise em «Informações», uma importação de documentos com IA e «Melhorar com a AVA» no diário contam, cada uma, como uma utilização. As suas utilizações gratuitas são renovadas à meia-noite no seu fuso horário. A leitura em voz alta, o ditado e os avisos de emergência nunca contam.
• Com AVA Plus, tem até 300 utilizações de IA por dia (utilização razoável). Além disso, limites curtos por minuto protegem o serviço contra sobrecarga e utilização abusiva; aplicam-se a todos.

5. AVA Plus

AVA Plus é o nosso plano pago. Aumenta o seu limite de 5 utilizações de IA gratuitas por dia para até 300 utilizações de IA por dia (utilização razoável). A leitura em voz alta e o ditado estão incluídos e não contam como utilizações de IA. AVA Plus não altera o que a AVA é (secção 4).

Quem pode encomendá-lo. Disponibilizamos AVA Plus a consumidores em todos os países exceto Cuba, o Irão e a Coreia do Norte, que estão sujeitos a sanções. O seu país de registo é o país da morada que consta do seu perfil, a qual tem de ser a morada da sua residência habitual; fica registado com a sua encomenda. Caso se trate dos Estados Unidos ou de um dos respetivos territórios, aplicam-se à sua encomenda as regras para os consumidores nos Estados Unidos (secção 12); caso se trate de qualquer outro país, aplicam-se as regras para os consumidores na União Europeia (secção 11). Se AVA Plus não estiver disponível no seu país, a aplicação informa-o disso.

Preço. AVA Plus custa € 29 por mês na União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein e na Noruega. Nos outros países, custa o montante indicado no passo de encomenda, na moeda aí indicada: a moeda do seu próprio país, quando a disponibilizamos, ou, caso contrário, dólares norte-americanos — por exemplo, $29 por mês nos Estados Unidos e nos respetivos territórios. Se a sua conta já tiver tido uma subscrição de AVA Plus, a cobrança é feita na moeda dessa subscrição. Fora dos Estados Unidos e dos respetivos territórios, o IVA ou impostos semelhantes estão incluídos; nos Estados Unidos e nos respetivos territórios, acrescem os impostos aplicáveis, se os houver. Se a sua conta bancária ou o seu cartão utilizar outra moeda, o seu banco pode cobrar comissões de conversão. Não cobramos mais nada.

Período experimental gratuito, duração e faturação. Se a sua conta nunca tiver tido uma subscrição de AVA Plus, começa com um período experimental gratuito de 7 dias; cada conta só pode beneficiar do período experimental gratuito uma vez. Se cancelar durante o período experimental gratuito, AVA Plus termina no fim do período experimental e não paga nada. O contrato vigora por tempo indeterminado, até lhe ser posto termo por si ou por nós; após o período experimental gratuito, a duração mínima é de um mês. O pagamento é feito mensalmente, de forma antecipada: o primeiro mês no fim do período experimental gratuito (sem período experimental gratuito: no momento da encomenda) e cada mês seguinte automaticamente no seu dia de subscrição. O seu dia de subscrição é o dia do mês em que o seu primeiro pagamento se venceu ou o último dia de um mês que não tenha esse dia.

Encomenda. AVA Plus é encomendado nas Definições da aplicação: verifica o seu país e os dados do plano, introduz os seus dados de pagamento, assinala as caixas obrigatórias e clica no botão de encomenda. Até clicar no botão, pode verificar e corrigir todos os dados que introduziu. Ao clicar no botão, faz uma proposta vinculativa. O contrato é celebrado quando aceitamos a sua proposta, ativando AVA Plus, o que normalmente acontece de imediato. Ao encomendar, pede-nos que AVA Plus comece imediatamente; pode, ainda assim, retratar-se (ver abaixo).

Línguas e texto do contrato. Pode celebrar o contrato em qualquer uma das línguas da aplicação; todas as versões linguísticas destes termos são igualmente vinculativas. Após a sua encomenda, enviamos-lhe por e-mail uma confirmação do contrato. Conservamos um registo da versão destes termos aplicável à sua encomenda, mas o texto do contrato não fica disponível na sua conta: conserve a confirmação e guarde ou imprima estes termos.

Cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento, com efeitos a partir do fim do período experimental gratuito ou do mês que já pagou, ou do fim de um mês posterior que escolha, por qualquer uma destas vias:

• em linha: Definições → AVA Plus → Cancelar a subscrição;
• por e-mail para contact@aimedis.com, também sem iniciar sessão. Escreva a partir do endereço de e-mail da sua conta ou indique-nos o seu nome e esse endereço.

Confirmamos por e-mail, de imediato, o cancelamento que declarar em linha e, sem demora injustificada, o que nos enviar por e-mail, em ambos os casos com a data e a hora em que o recebemos e a data em que o seu plano termina. Mantém AVA Plus até ao fim, os pagamentos são cobrados como habitualmente até essa data e nada lhe é cobrado relativamente a qualquer período posterior. Havendo justa causa, pode também pôr termo ao contrato com efeitos imediatos (cancelamento extraordinário), em linha pela mesma via ou por e-mail, inclusive após um cancelamento ordinário. Se puser termo ao contrato com efeitos imediatos dentro do prazo de retratação, reembolsamos o montante total que pagou, tal como numa retratação.

Retratação e reembolso total. No prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato, pode retratar-se do mesmo sem indicar qualquer motivo, independentemente do local onde vive. Utilize a função de retratação em Definições → AVA Plus → Retrate-se do contrato aqui ou envie-nos qualquer declaração inequívoca, por exemplo por e-mail para contact@aimedis.com. AVA Plus termina então de imediato, e reembolsamos o montante total que pagou, o mais tardar no prazo de 14 dias, através do mesmo meio de pagamento e sem quaisquer custos. As instruções de retratação para o seu país e, fora dos Estados Unidos e dos respetivos territórios, o modelo de formulário de retratação encontram-se na página Instruções de retratação.

Sem outros reembolsos. Excetuando a retratação e o cancelamento extraordinário dentro do prazo de retratação, os montantes que pagou não são reembolsados, incluindo relativamente ao resto de um mês após o cancelamento. Isto não limita os seus direitos legais, por exemplo se AVA Plus não estiver em conformidade com o contrato (secção 11), nem um reembolso que lhe devamos quando pomos termo ao contrato (secção 10).

Pagamento. Pode pagar com cartão ou com os outros métodos de pagamento disponibilizados no passo de encomenda. O nosso prestador de serviços de pagamento processa os pagamentos (ver a nossa Política de Privacidade). Se um pagamento falhar, é tentado novamente e AVA Plus permanece ativo entretanto; se não puder ser cobrado, AVA Plus termina. Após cada pagamento mensal, enviamos-lhe por e-mail um recibo com o montante, o período e a forma de cancelar.

Alterações de preço. Podemos alterar o preço de AVA Plus para meses futuros, nunca para um mês que já tenha pago. Informamo-lo por e-mail pelo menos 30 dias antes de a alteração produzir efeitos, indicando o novo preço e a forma de cancelar. Um preço mais elevado só se lhe aplica se o aceitar. Se não o aceitar, AVA Plus termina no fim do último mês que pagou ao preço anterior, e não lhe é cobrado o preço mais elevado. Pode também cancelar a qualquer momento.

Alterações a AVA Plus. Para além do necessário para o manter em conformidade com o contrato, só alteramos AVA Plus e as funções de IA por um motivo válido: para cumprir a lei ou decisões de tribunais ou de autoridades; para corrigir falhas de segurança ou proteger os seus dados; para acompanhar a evolução técnica, por exemplo utilizando um modelo de IA melhorado ou diferente; para acrescentar ou melhorar funções; ou porque um fornecedor de que dependemos altera ou cessa o seu serviço. Essas alterações não lhe acarretam custos adicionais, e informamo-lo das mesmas de forma clara e antecipada. Se uma alteração afetar o seu acesso a AVA Plus ou a utilização do mesmo de forma mais do que meramente ligeira, informamo-lo por e-mail, com a devida antecedência em relação à data em que produz efeitos, das suas características, da sua data e dos direitos que lhe assistem. Pode então pôr termo ao contrato gratuitamente no prazo de 30 dias a contar da receção da nossa informação ou, se a alteração for efetuada mais tarde, a contar da alteração. Reembolsamos o que pagou relativamente ao período posterior ao termo.

Atribuição gratuita. Se lhe atribuirmos AVA Plus gratuitamente, qualquer plano que pague termina no fim do mês que já pagou, e nada lhe é cobrado enquanto durar a atribuição. Quando a atribuição terminar, AVA Plus também termina, a menos que o volte a encomendar.

6. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• utilizar o serviço para fins ilícitos ou de forma que viole os direitos de terceiros;
• carregar ou guardar dados de saúde de outra pessoa sem a respetiva autorização;
• tentar obter acesso não autorizado ao serviço, a outras contas ou à nossa infraestrutura;
• fazer engenharia inversa do serviço, extrair dados do serviço de forma automatizada ou interferir no seu normal funcionamento;
• contornar os limites de utilizações de IA, por exemplo com várias contas ou pedidos automatizados.

7. Disponibilidade

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível e fiável, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podemos realizar operações de manutenção, e as funções podem mudar à medida que o serviço evolui. Para AVA Plus, aplicam-se as regras relativas a alterações da secção 5.

8. Propriedade intelectual

O serviço, incluindo o seu software, design e marca, pertence-nos. Nada nestes termos lhe transfere a propriedade do serviço. Mantém, em todos os momentos, a propriedade dos seus próprios dados de saúde e conteúdos.

9. Responsabilidade

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade nos casos em que a lei não o permita.

Consumidores fora dos Estados Unidos e dos respetivos territórios: Respondemos nos termos das disposições legais em caso de dolo e de negligência grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, ao abrigo da legislação em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos e ao abrigo de qualquer garantia que tenhamos prestado. Em caso de negligência leve, só respondemos se violarmos uma obrigação essencial do contrato (uma obrigação cujo cumprimento possibilita, em primeiro lugar, a correta execução do contrato e em cujo cumprimento pode normalmente confiar), e, nesse caso, apenas pelos danos típicos deste tipo de contrato e previsíveis no momento da sua celebração. Fora destes casos, não respondemos por negligência leve.

Consumidores nos Estados Unidos e nos respetivos territórios: O serviço é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível». Na máxima medida permitida por lei, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, e não somos responsáveis por danos indiretos, acidentais ou consequenciais, incluindo por qualquer decisão tomada ou ação realizada com base em informações do serviço ou nas respostas da AVA.

Para AVA Plus, o país de registo que fica registado com a sua encomenda determina qual dos dois parágrafos anteriores é aplicável (secção 5).

10. Suspensão e cessação por nossa iniciativa

Podemos suspender o seu acesso, encerrar a sua conta ou pôr termo a AVA Plus com efeitos imediatos se houver justa causa, em especial se violar gravemente estes termos (por exemplo, através de utilização abusiva, de ataques ao serviço ou de conteúdos ilícitos) ou se a lei o exigir. Sempre que razoável, avisamo-lo previamente e damos-lhe a oportunidade de pôr fim à violação.

Por outros motivos, podemos pôr termo ao serviço gratuito ou a AVA Plus mediante pré-aviso de pelo menos 30 dias, enviado por e-mail; AVA Plus termina então no fim de um mês que tenha pago.

Se pusermos termo a AVA Plus por um motivo que não lhe seja imputável, reembolsamos o que pagou relativamente ao período posterior ao termo.

Para consumidores fora dos Estados Unidos e dos respetivos territórios

11. Consumidores na União Europeia e noutros países fora dos Estados Unidos e dos respetivos territórios

A presente secção aplica-se se for um consumidor com residência habitual num Estado-Membro da União Europeia. Aplica-se, com as necessárias adaptações, se tiver a sua residência habitual em qualquer outro país fora dos Estados Unidos e dos respetivos territórios; quando a presente secção se refere a direitos legais, tem então, ao abrigo deste contrato, os direitos que os consumidores na União Europeia têm nos termos da Diretiva 2011/83/UE (direito de retratação) e da Diretiva (UE) 2019/770 (conformidade dos serviços digitais). Para AVA Plus, o país de registo que fica registado com a sua encomenda determina se é aplicável a presente secção ou a secção 12 (secção 5).

• Direito de retratação. Dispõe de um direito legal de retratação. As instruções de retratação e o modelo de formulário de retratação encontram-se na página Instruções de retratação. Pode retratar-se através da função de retratação em Definições → AVA Plus → Retrate-se do contrato aqui ou de qualquer declaração inequívoca que nos dirija. Reembolsamos sempre o montante total (secção 5).
• Garantia legal. Para os serviços digitais existe uma garantia legal de conformidade: se AVA Plus não estiver em conformidade com o contrato, tem os direitos previstos na lei. Estes termos não os limitam. Disponibilizamos as atualizações necessárias para manter AVA Plus em conformidade com o contrato enquanto o seu plano estiver em vigor.
• Resolução de litígios de consumo. Não estamos dispostos nem somos obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
• Lei aplicável. Estes termos e os contratos celebrados ao seu abrigo regem-se pela lei do Estado de Delaware, EUA. Esta escolha de lei não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do país onde tem a sua residência habitual.
• Tribunais competentes. Pode intentar ações contra nós nos tribunais do lugar onde tem o seu domicílio. Só podemos intentar ações contra si nos tribunais do país onde tem o seu domicílio.

Para consumidores nos Estados Unidos

12. Consumidores nos Estados Unidos e nos respetivos territórios

A presente secção aplica-se se for um consumidor que vive nos Estados Unidos ou num dos respetivos territórios (como Porto Rico ou Guam); qualquer referência ao seu estado inclui o seu território. Para AVA Plus, o país de registo que fica registado com a sua encomenda determina se é aplicável a presente secção ou a secção 11 (secção 5).

Se a sua conta nunca tiver tido uma subscrição de AVA Plus, começa com um período experimental gratuito de 7 dias a contar da sua encomenda; se cancelar durante o período experimental, nada lhe será cobrado. AVA Plus renova-se automaticamente todos os meses e mantém-se até que o cancele. Ser-lhe-á cobrado $29 no fim do período experimental (sem período experimental: no momento da encomenda) e depois todos os meses no seu dia de subscrição, acrescido dos impostos aplicáveis, se os houver; o seu banco pode cobrar comissões de conversão. Cancele a qualquer momento em linha, em Definições → AVA Plus → Cancelar a subscrição, ou por e-mail para contact@aimedis.com; o seu acesso mantém-se até ao fim do período experimental gratuito ou do mês pago. Retrate-se no prazo de 14 dias a contar da sua encomenda para obter o reembolso total. Sem compra mínima.

Ao encomendar, aceita estas condições de renovação automática assinalando uma caixa separada. Logo após a sua encomenda, enviamos-lhe por e-mail uma confirmação com estas condições, a política de cancelamento e a forma de cancelar.

Como cancelar. Pode cancelar em linha, em Definições → AVA Plus → Cancelar a subscrição. Pode também cancelar por e-mail para contact@aimedis.com sem iniciar sessão: escreva a partir do endereço de e-mail da sua conta ou indique-nos o seu nome e esse endereço, para que possamos encontrar o seu plano. Para evitar a cobrança seguinte, cancele antes do seu próximo dia de subscrição ou, durante o período experimental gratuito, antes de este terminar. Confirmamos todos os cancelamentos por e-mail: os que declarar em linha, de imediato; os que nos enviar por e-mail, sem demora injustificada.

Direitos de renovação do seu estado. Se viver na Califórnia, em Nova Iorque ou noutro estado com leis sobre renovação automática, tem os direitos que essas leis lhe conferem. Em especial, informamo-lo claramente, antes de produzir efeitos, de qualquer alteração substancial das condições de AVA Plus, incluindo uma alteração de preço, e da forma de cancelar; e, pelo menos uma vez por ano, recordamos-lhe por e-mail o plano, o seu preço e a forma de cancelar.

Lei aplicável e tribunais competentes. Estes termos regem-se pela lei do Estado de Delaware, sem atender às suas normas de conflitos de leis. Os litígios são decididos pelos tribunais estaduais e federais situados no Estado de Delaware. Isto não o priva de qualquer direito que as leis de proteção do consumidor do seu estado lhe confiram e que não possa ser objeto de renúncia por acordo, incluindo qualquer direito de intentar uma ação nos tribunais do lugar onde vive.

Sem arbitragem. Estes termos não contêm qualquer convenção de arbitragem nem qualquer renúncia a ações coletivas. Mantém o seu direito de recorrer aos tribunais, incluindo aos tribunais de pequenas causas, e de participar numa ação coletiva.

13. Denúncia de conteúdos ilegais

Se considerar que um conteúdo no Aimedis Care é ilegal, denuncie-o por e-mail para contact@aimedis.com. Inclua:

• onde se encontra o conteúdo (a ligação ou o ID do elemento);
• a razão pela qual considera que é ilegal;
• o seu nome e endereço de e-mail;
• uma declaração de que considera, de boa-fé, que a sua denúncia é exata e completa.

Confirmamos a receção da sua denúncia e analisamos todas as denúncias.

14. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos com efeitos para o futuro se houver um motivo válido, por exemplo uma alteração da lei ou da jurisprudência, uma alteração do serviço ao abrigo da secção 5 ou 7, ou para colmatar uma lacuna destes termos. Uma alteração não pode desequilibrar, em seu prejuízo, a relação entre aquilo que nos deve e aquilo que lhe devemos no âmbito de AVA Plus (o seu conteúdo, o seu preço e a sua duração); as alterações de preço regem-se pela secção 5.

Informamo-lo de uma alteração pelo menos 30 dias antes de produzir efeitos, na aplicação e por e-mail, juntamente com o texto alterado. Se não se opuser antes de a alteração produzir efeitos, os termos alterados aplicam-se a partir dessa data; chamamos a sua atenção para este facto na nossa comunicação. Se se opuser, continuam a aplicar-se os termos anteriores, e podemos pôr termo ao contrato ao abrigo da secção 10. Pode também cancelar AVA Plus ou eliminar a sua conta a qualquer momento.

15. Contacto

As questões sobre estes termos podem ser enviadas para contact@aimedis.com ou para a nossa morada postal: Aimedis LLC, 16192 Coastal Highway, Lewes, Delaware 19958, USA.

Os nossos restantes dados constam das nossas Informações legais.